Viúvos perderão a herança

Entenda as mudanças do governo e as consequências práticas na sua vida e na da sua família.

Hoje, em 2026, quando alguém falece e deixa herança, deve ser feito o inventário, que serve para chamar os herdeiros a receberem a herança. 

O chamamento dos herdeiros segue a ordem de preferência da lei.

O cônjuge ou o companheiro, os descendentes e os ascendentes são herdeiros necessários. 

Herdeiros necessários têm direito, no mínimo, a 50% da herança.

Essas são as regras gerais da lei.

Com a reforma da lei, o governo propõe, dentre outras mudanças, retirar o cônjuge e o companheiro da lista de herdeiros necessários, que têm direito a, no mínimo, 50% da herança.

A ordem de preferência da lei pode mudar.

Somente os descendentes e os ascendentes, obrigatoriamente, receberiam no mínimo de 50% da herança.

O cônjuge ou o companheiro receberiam se não houvesse descendente nem ascendente e desde que não existisse testamento beneficiando outrem.

A reforma da lei está em debate. Você pode acompanhar aqui.

Caso a mudança ocorra, atingirá todas as famílias: casais que já são casados ou vivem em união estável, bem como aqueles que pretendem casar ou cuja convivência passe a configurar os requisitos legais da união estável.

Viver em sociedade tem dessas: há regras, e o governo tem o poder de mudá-las.

Tanto no cenário atual quanto em um futuro com mudanças, há opções.

A herança pode tomar caminhos diferentes dos apresentados.

Você pode modificar as regras da sua herança com o testamento ou pode deixar tudo resolvido ainda em vida.