União estável é diferente de casamento

"Vivemos juntos. É a mesma coisa que estarmos casados." 

Não é. 

Eu te mostro as diferenças.

Início

No casamento, a certidão informa a data exata de início.

Na união estável, além de comprovar a configuração dos requisitos legais, é necessário provar quando eles foram configurados: dia, o mês e o ano.

Imagine que um bem foi adquirido em 11/11/2011.

Se o juiz entender que a união estável foi configurada com data de início em 11/11/2011, esse bem será partilhado. 

Caso ele entenda que o início foi em 12/11/2011, não haverá direito à partilha, mesmo que reconhecida a união estável.

Estado civil

Viver em união estável não muda o seu estado civil.

Com o casamento, passar para o estado civil de casado é mais do que uma questão social ou burocrática, como se costuma pensar. Na realidade, as consequências são práticas.

Tratando-se de saúde, o plano exige documento para a inclusão de dependente. Em uma emergência, o hospital prioriza, na tomada de decisões ou no fornecimento de informações, aquele que comprova o vínculo.

Quanto às questões patrimoniais, como a compra e a venda de imóveis, no casamento exige-se a assinatura do cônjuge. 

Na união estável, embora exista essa exigência legal, na prática acontece sem que o companheiro tenha conhecimento, o que abre grandes brechas para fraudes e consequentes prejuízos.

Em caso de separação, no casamento, basta apresentar a certidão de casamento para que o divórcio seja decretado e os bens sejam partilhados.

Na união estável, será necessário provar os requisitos para o seu reconhecimento, além de comprovar a data exata de início, para que seja dissolvida e os bens partilhados.

No momento do falecimento, no casamento, apresenta-se a certidão de casamento para que a meação (parte dos bens que cabe ao viúvo) e a herança sejam regularizadas, assim como para acessar pensão, seguro e demais direitos.

Na união estável, primeiro comprovam-se os requisitos da lei e a data de início, para então organizar a parte do companheiro e a herança, o que será discutido com os herdeiros do falecido.

Prova

No casamento, basta a certidão de casamento. 

Acredito que, com a leitura do artigo, você já tenha entendido a importância desse documento.

Na união estável, você precisa de um conjunto de elementos de prova que comprovem a configuração dos requisitos e convençam o juiz.

O juiz que julgar o seu caso, no fim das contas, é quem decide se você provou (ou não).  Fundamentado não só nas suas provas, mas também nas da parte contrária, que fará tudo para te contradizer.

Documentos, fotos, mensagens, conversas, testemunhas e até perícias, todas as provas serão analisadas em conjunto.

Base

O casamento tem base no ato do casal manifestar formalmente sua vontade. Deve-se planejar com antecedência, escolher o regime de bens e, então, dar entrada no processo de casamento para que ele seja celebrado.

A união estável tem base no fato de a convivência do casal configurar os requisitos da lei, independente da sua vontade.

Segurança ou risco?

O que você quer de um relacionamento de longo prazo?

O que vocês escolhem para a vida a dois?

Sejam quais forem os seus motivos, se você escolher viver em união estável, faça ao menos o básico bem feito.