Segundo, o casal deve entender os regimes de bens porque essa escolha define a administração do patrimônio durante o casamento e a partilha no momento do falecimento ou em caso de separação.
Vamos aos principais regimes de bens.
Comunhão parcial: “Meu, seu e nosso.” Os bens adquiridos durante o relacionamento e as dívidas contraídas em benefício da família são do casal. Os bens e as dívidas anteriores permanecem individuais de cada um.
Comunhão universal: "Nosso." Os bens adquiridos antes e durante o relacionamento, assim como as dívidas contraídas em benefício da família, são do casal.
Separação: “Meu. Seu.” Os bens adquiridos antes e durante o relacionamento são individuais de cada um. As dívidas também permanecem individuais.
Essas são regras gerais aplicadas à maioria dos casos. Para que você tenha um mínimo de informações sobre os regime de bens, existem regras próprias e exceções para situações específicas.
Terceiro, a união estável deve ser regularizada.
Na união estável não regularizada, o casal fica sujeito ao regime da comunhão parcial de bens. Ao regularizar, o casal pode escolher outro regime.
Eu vou te mostrar como regularizar.
Ressalto que você deve ter certeza quanto à configuração da união estável, à data exata de início e à escolha do regime de bens.
Aqui você encontra informações gerais que se aplicam à maioria dos casos.
Para ter certeza no seu caso específico, você deve consultar um advogado.
A regularização consiste em escritura pública, registro e averbação.
Escritura pública
Na união estável não regularizada, você terá que brigar para provar sua existência.
Ao regularizá-la por escritura pública no cartório de notas, sua comprovação é facilitada. Em eventual litígio (conflito), a outra parte quem terá que provar que ela não existiu.
Registro
Registrar a escritura pública de união estável, no Livro E do cartório de registro civil de pessoas naturais, é mais do que uma questão burocrática, como se pode pensar. Na realidade, as consequências são práticas.
Tratando-se de saúde, o plano exige documento para a inclusão de dependente. Em uma emergência, o hospital prioriza, na tomada de decisões ou no fornecimento de informações, aquele que comprova o vínculo.
No momento do falecimento, facilita que a meação (parte dos bens que cabe ao companheiro) e a herança sejam regularizadas, assim como para acessar pensão, seguro e demais direitos.
Averbação
Averbar a escritura pública de união estável na matrícula dos imóveis, nos respectivos cartórios de registro de imóveis, serve para as questões patrimoniais, como a compra e a venda de imóveis. Com isso, a exigência legal da assinatura do companheiro é observada na prática, o que evita fraudes e consequentes prejuízos.
Antes de regularizar, lembre-se: você deve ter a inequívoca certeza de que vive em união estável. A união estável é um fato, e sua regularização deve corresponder à realidade do casal.
Se você tem dúvidas se vive em união estável, consulte um advogado sobre o seu caso.
